Lei N.º 10.680, de 23 de Maio de 2003

TÍTULO	:	Lei N.º 10.680, de 23 de Maio de 2003.
SUB-TÍTULO	:	Publicada no DOU de 26/5/2003.
ASSUNTO	:	Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.680.htm

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