início > legislação Ano XX - 21 de maio de 2019



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Lei N.º 10.667, de 14 de Maio de 2003
TÍTULO:Lei N.º 10.667, de 14 de Maio de 2003.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 15/5/2003.
ASSUNTO:Altera dispositivos da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei no 10.470, de 25 de junho de 2002, e da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.667.htm



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