Ano XXVI - 3 de dezembro de 2024

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Lei N.º 10.049, de 8 de novembro de 2000




TÍTULO:Lei N.º 10.049, de 8 de novembro de 2000.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 9/11/2000.
ASSUNTO:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10049.htm

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