Instrução Normativa RFB Nº 2201, de 15 de julho de 2024. Publicado(a) no DOU de 22/07/2024, seção 1, página 38 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB..
ASSUNTO
:
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, atualizar as normas de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e dispor sobre a data do balanço patrimonial decorrente de reorganização societária.
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