Ano XXV - 21 de maio de 2024

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Instrução Normativa RFB Nº 2124



TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 2124.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 2124, de 16 de dezembro de 2022. Publicado(a) no DOU de 21/12/2022, seção 1, página 209..
ASSUNTO:Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.737, de 15 de setembro de 2017, e 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais e sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação. Republicação parcial em 23/12/2022.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127913

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