Instrução Normativa RFB Nº 2108, de 4 de outubro de 2022. Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 30..
ASSUNTO
:
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades a que se refere o inciso III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
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