Instrução Normativa RFB Nº 2037, de 1 de julho de 2021. Publicado(a) no DOU de 05/07/2021, seção 1, página 27..
ASSUNTO
:
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
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