Ano XXV - 26 de fevereiro de 2024

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Instrução Normativa RFB Nº 1964


TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1964.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1964, de 7 de julho de 2020. Publicado(a) no DOU de 09/07/2020, seção 1, página 56..
ASSUNTO:Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=110918

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