Ano XXV - 2 de março de 2024

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Instrução Normativa RFB Nº 1933


TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1933.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1933, de 3 de abril de 2020. Publicado(a) no DOU de 06/04/2020, seção 1, página 48..
ASSUNTO:Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=108369

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