Instrução Normativa RFB Nº 1904, de 31 de julho de 2019. Publicado(a) no DOU de 01/08/2019, seção 1, página 45..
ASSUNTO
:
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2126 de 29 de dezembro de 2022.
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