Ano XXV - 19 de maio de 2024

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Instrução Normativa RFB Nº 1891



TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1891.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1891, de 14 de maio de 2019. Publicado(a) no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 20..
ASSUNTO:Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Retificação em 17/05/2019. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2063 de 27 de janeiro de 2022.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=100768

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