Instrução Normativa RFB Nº 1849

Ano XXV - 19 de setembro de 2024

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TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1849.
SUB-TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1849, de 28 de novembro de 2018. Publicado(a) no DOU de 30/11/2018, seção 1, página 60..
ASSUNTO	:	Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, e a Instrução Normativa nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado.
ENDEREÇO	:	http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=96948

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