Ano XXV - 23 de abril de 2024

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Instrução Normativa RFB Nº 1829



TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1829.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1829, de 17 de setembro de 2018. Publicado(a) no DOU de 19/09/2018, seção 1, página 17..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2057 de 09 de dezembro de 2021.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=94958

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