Instrução Normativa RFB Nº 1738, de 18 de Setembro de 2017. Publicado(a) no DOU de 20/09/2017, seção 1, pág. 17. Secretaria da Receita Federal.
ASSUNTO
:
Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.
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