início > legislação Ano XXI - 20 de outubro de 2019



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Instrução Normativa RFB 1726/2017
TÍTULO:Instrução Normativa RFB 1726/2017.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1727, de 10 de Agosto de 2017. Publicado(a) no DOU de 14/08/2017, seção 1, pág. 30. Secretaria da Receita Federal..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011, e a Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=85241



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