início > legislação Ano XX - 16 de julho de 2019



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Instrução Normativa RFB Nº 1519
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1519.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1519, de 27 de Novembro de 2014. Publicado(a) no DOU de 28/11/2014, seção 1, pág. 47. Secretaria da Receita Federal do Brasil..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=58691



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