início > legislação Ano XX - 22 de julho de 2019



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Instrução Normativa RFB Nº 1514
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1514.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1514, de 20 de Novembro de 2014. Publicado(a) no DOU de 21/11/2014, seção 1, pág. 13. Secretaria da Receita Federal do Brasil..
ASSUNTO:Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=58488



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