Instrução Normativa RFB Nº 1493 (REVOGADO)

TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1493 (REVOGADO).
SUB-TÍTULO	:	Instrução Normativa RFB Nº 1493, de 18 de Setembro de 2014. Publicado(a) no DOU de 19/09/2014, seção 1, pág. 36. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1515, de 24 de novembro de 2014..
ASSUNTO	:	Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1515 de 24 de novembro de 2014.
ENDEREÇO	:	http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=56355

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