Instrução Normativa RFB Nº 1469, de 28 de Maio de 2014. Publicado(a) no DOU de 29/05/2014, seção 1, pág. 15. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1499, de 15 de outubro de 2014..
ASSUNTO
:
Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
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