Decreto 98.816/1990

TÍTULO	:	Decreto 98.816/1990.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 98.816, de 11 de Janeiro de 1990. Publicado no DOU de 12.1.1990..
ASSUNTO	:	Regulamenta a Lei n° 7.802, de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D98816.htm

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