início > legislação Ano XXV - 3 de dezembro de 2023


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Decreto 45.213/1959

TÍTULO:Decreto 45.213/1959.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 45.213, de 13 de Janeiro de 1959. Publicado no DOU de 24.1.1959..
ASSUNTO:Outorga concessão à Rádio Difusora do Maranhão Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D45213.htm

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