Decreto N.º 44.395, de 27 de Agosto de 1958. Publicado no DOU de 27.8.1958..
ASSUNTO
:
Abre, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais de Cr$ 2.000.000,00 e Cr$ 2.000.000,00 como auxílio às comemorações dos Primeiros Centenários da fundação da cidade de Estrêla do Sul Estado de Minas Gerais, e da criação do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro.
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