Ano XXV - 19 de maio de 2024

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Decreto 3.079/1938



TÍTULO:Decreto 3.079/1938.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 3.079, de 15 de Setembro de 1938. Publicado na CLBR de 1938..
ASSUNTO:Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D3079.htm

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