Decreto N.º 26.596, de 19 de Abril de 1949. Publicado no DOU de 21.4.1949..
ASSUNTO
:
Aprova o regulamento expedido em virtude da Lei nº 614, de 2 de fevereiro de 1949, que autoriza empréstimos para construção de pequenos açudes na zona do denominado polígono das sêcas.
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