Decreto 26.149/1949

TÍTULO	:	Decreto 26.149/1949.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 26.149, de 5 de Janeiro de 1949. Publicado no DOU de 8.1.1949..
ASSUNTO	:	Dá nova publicação ao Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945, consolidando as alterações posteriores, e regulamenta a execução das isenções de que trata o art. 13 da Lei nº 494, de 26 de novembro de 1948.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D26149.htm

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