Decreto nº 9.743/2019

TÍTULO	:	Decreto nº 9.743/2019.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 9.743, de 29 de março de 2019. Publicado no DOU de 29/03/2019 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área localizada nos Municípios de Itapemirim, Rio Novo do Sul e Marataízes, Estado do Espírito Santo, utilizada para exercícios e manobras militares, de modo eventual, pelas Forças Armadas.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9743.htm

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