Decreto nº 9.731/2019

TÍTULO	:	Decreto nº 9.731/2019.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. Publicado no DOU de 18/03/2019 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto n º 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n º 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9731.htm

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