Decreto nº 9.597/2018

TÍTULO	:	Decreto nº 9.597/2018.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 9.597, de 4 de dezembro de 2018. Publicado no DOU de 05/12/2018..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9597.htm

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