Decreto nº 9.583, de 23 de novembro de 2018. Publicado no DOU de 26/11/2018..
ASSUNTO
:
Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
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