Decreto nº 9.533/2018

TÍTULO	:	Decreto nº 9.533/2018.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018. Publicado no DOU de 18/10/2018..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, e o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e aprova o seu regulamento.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9533.htm

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