Decreto nº 9.506/2018

TÍTULO	:	Decreto nº 9.506/2018.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 9.506, de 20 de setembro de 2018. Publicado no DOU de 21/09/2018..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, que regulamenta a Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9506.htm

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