Decreto nº 9.476/2018

TÍTULO	:	Decreto nº 9.476/2018.
SUB-TÍTULO	:	Decreto nº 9.476, de 20 de agosto de 2018. Publicado no DOU de 21/08/2018..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, e o Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9476.htm

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