Ano XXV - 11 de dezembro de 2023

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Decreto 9.378/2018


TÍTULO:Decreto 9.378/2018.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 9.378, de 21 de Maio de 2018. Publicado no DOU 22.05.2018. República Federativa do Brasil..
ASSUNTO:Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, para dispor sobre a Secretaria Nacional do Consumidor e sobre as competências e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9378.htm

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