Ano XXV - 20 de junho de 2024

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Decreto 9.354/2018



TÍTULO:Decreto 9.354/2018.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 9.354, de 25 de Abril de 2018. Publicado no DOU 26.04.2018. República Federativa do Brasil.
ASSUNTO:Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e o art. 11-B da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, a administração, o aforamento e a alienação de bens imóveis de domínio da União.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9354.htm

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