início > legislação Ano XIX - 21 de setembro de 2018



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Decreto 9.283/2018
TÍTULO:Decreto 9.283/2018.
SUB-TÍTULO:Decreto 9.283/2018. Publicado no DOU 08.02.2018. República Federativa do Brasil.
ASSUNTO:Regulamenta a Lei 10.973/2004, a Lei 13.243/2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei 8.666/1993, o art. 1º da Lei 8.010/1990 e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei 8.032/1990 e altera o Decreto 6.759/2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm



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