Decreto 9.029/2017

Ano XXV - 20 de abril de 2024

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Decreto 9.029/2017

TÍTULO	:	Decreto 9.029/2017.
SUB-TÍTULO	:	Decreto 9.029, de 10 de Abril de 2017. Publicado no DOU 11.4.2017..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9029.htm

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