Decreto N.º 8.760

TÍTULO	:	Decreto N.º 8.760.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 8.760, de 10 de Maio de 2016. Publicado no DOU 11.5.2016..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, para remanejar cargos em comissão e dispor sobre a Assessoria de Assuntos Estratégicos, o Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016, para transferir a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007, que institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8760.htm

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