Decreto N.º 8.446

TÍTULO	:	Decreto N.º 8.446.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 8.446, de 6 de Maio de 2015. Publicado no DOU 7.5.2015..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8446.htm

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