Decreto N.º 8.423

TÍTULO	:	Decreto N.º 8.423.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 8.423, de 30 de Março de 2015. Publicado no DOU 31.3.2015..
ASSUNTO	:	Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/D8423.htm

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