Decreto N.º 8.349

TÍTULO	:	Decreto N.º 8.349.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 8.349, de 13 de Novembro de 2014. Publicado no DOU 14.11.2014..
ASSUNTO	:	Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2134 (2014), de 28 de janeiro de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece bloqueio de ativos e restrições de viagem a indivíduos e bloqueio de ativos de entidades suspeitos de envolvimento em atos que ameacem a paz, a estabilidade e a segurança na República Centro-Africana.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/D8349.htm

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