Ano XXV - 28 de março de 2024

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Decreto N.º 8.332


TÍTULO:Decreto N.º 8.332.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 8.332, de 12 de Novembro de 2014. Publicado no DOU 13.11.2014..
ASSUNTO:Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica (AR.CEIC nº 7), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá, de 2 de fevereiro de 2012.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/D8332.htm

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