Ano XXV - 28 de março de 2024

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Decreto N.º 8.026


TÍTULO:Decreto N.º 8.026.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 8.026, de 6 de Junho de 2013. Publicado no DOU 7.6.2013..
ASSUNTO:Altera os Decretos nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar; nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8026.htm

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