Decreto N.º 7.929

TÍTULO	:	Decreto N.º 7.929.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 7.929, de 18 de Fevereiro de 2013. Publicado no DOU 19.2.2013..
ASSUNTO	:	Regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; altera o art. 4º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D7929.htm

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