Decreto N.º 7.476

TÍTULO	:	Decreto N.º 7.476.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 7.476, de 11 de Maio de 2011. Publicado no DOU 11.5.2011..
ASSUNTO	:	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, altera dispositivos do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010, e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7476.htm

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