Decreto N.º 6.912

TÍTULO	:	Decreto N.º 6.912.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 6.912, de 23 de Julho de 2009. Publicado no DOU de 24.7.2009..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/D6912.htm

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