Decreto N.º 6.674

TÍTULO	:	Decreto N.º 6.674.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 6.674, de 3 de Dezembro de 2008. Publicado no DOU de 4.12.2008..
ASSUNTO	:	Altera os Decretos nºs 6.539, de 18 de agosto de 2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6674.htm

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