início > legislação Ano XXI - 20 de outubro de 2019



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Decreto N.º 6.348
TÍTULO:Decreto N.º 6.348.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 6.348, de 8 de Janeiro de 2008. Publicado no DOU de 9.1.2008..
ASSUNTO:Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/D6348.htm



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