Decreto N.º 6.280

TÍTULO	:	Decreto N.º 6.280.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 6.280, de 3 de Dezembro de 2007. Publicado no DOU de 3.12.2007 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão para a FUNAI, para os Ministérios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da Previdência Social e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, altera o Decreto de 18 de julho de 2003, que institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007 e estabelece diretrizes para seu funcionamento, o Decreto nº 5.551, de 26 de setembro de 2005, e o Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006, e revoga o Decreto nº 6.083, de 18 de abril de 2007.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6280.htm

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