Decreto N.º 6.167

TÍTULO	:	Decreto N.º 6.167.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 6.167, de 24 de Julho de 2007. Publicado no DOU de 25.7.2007..
ASSUNTO	:	Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6167.htm

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