Decreto N.º 6.159

TÍTULO	:	Decreto N.º 6.159.
SUB-TÍTULO	:	Decreto N.º 6.159, de 17 de Julho de 2007. Publicado no DOU de 18.7.2007..
ASSUNTO	:	Altera o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentação dos arts. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18 e 19 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6159.htm

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